A Polícia Civil indiciou 44 estudantes por falsidade ideológica em uma investigação sobre supostas fraudes em bolsas de estudo do programa Universidade Gratuita e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc). O caso teve início após o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) apontar, em junho, inconsistências em 18 mil matrículas.
O indiciamento, confirmado nesta quarta-feira (17), integra três inquéritos conduzidos pela Delegacia de Combate à Corrupção. Segundo a polícia, dos 44 indiciados, pelo menos 40 já foram ouvidos. Os demais foram intimados, mas não compareceram.
Critério de residência em SC foi alvo de fraude
De acordo com o delegado Ícaro Freitas Malveira, os suspeitos teriam falsificado informações para comprovar que residiam no estado há mais de cinco anos, um dos requisitos para ter acesso às bolsas.
O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A polícia utilizou como base os indícios levantados pelo TCE-SC e filtrou os casos com maiores sinais de irregularidade documental.
Outros inquéritos em andamento
Além deste caso, duas outras frentes de investigação continuam abertas:
Patrimônio milionário: análise de bolsas concedidas a estudantes cujas famílias declararam patrimônio entre R$ 200 milhões e R$ 850 milhões;
Demais inconsistências: apuração de irregularidades administrativas e erros nos cadastros apontados pelo TCE.
Como funcionam os programas
Criados em 2023 pelo governador Jorginho Mello (PL), os programas Universidade Gratuita e Fumdesc compram vagas em instituições privadas de ensino superior para repassá-las a estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Universidade Gratuita: bolsas integrais para cursos de graduação em fundações e autarquias municipais universitárias ou entidades sem fins lucrativos.
Fumdesc: bolsas integrais ou parciais em instituições privadas de ensino superior.
Os critérios gerais incluem renda per capita de até quatro salários mínimos — ou até oito salários mínimos, no caso de medicina.
Próximos passos
O MPSC avaliará as conclusões do inquérito policial para decidir se oferece denúncia formal contra os estudantes. Caso sejam condenados, os acusados podem responder por falsidade ideológica, crime que prevê pena de até cinco anos de reclusão.
